Mateus Pinheiro, Advogado

Mateus Pinheiro
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E. especialista em direito penal, direito trabalhista, cível e consumidor.
Formado pela Universidade Federal do Ceará, atuante na área de Direito Penal, trabalhista e consumidor. Pós graduando em direito criminal.

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Artigo · há 2 anos

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O Estupro de Vulnerável: uma análise do consentimento da vítima no ordenamento jurídico brasileiro.

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 41%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 33%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito do Trabalho, 25%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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